Trabalhadores em Educação estabelecem prazo para Governo Municipal e Estadual em relação a Database

ASSEMBLEIA: O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, Núcleo de Tarauacá, realizou ontem(21) uma grande assembleia com os trabalhadores em educação para informes sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a demissão de 11 mil servidores públicos, últimos informes sobre a database municipal e estadual.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última quinta feira (15), a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de servidores de secretarias, autarquias e fundações públicas, bem como de empresas públicas e de economia mista dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário daquele estado, admitidos sem concurso público até 31/12/94.

Pelo dispositivo declarado inconstitucional, tais servidores passaram a integrar quadro temporário em extinção, à medida que os respectivos cargos ou empregos fossem vagando, vedada a nova inclusão ou admissão, a qualquer título, ou o acesso a quaisquer outros cargos, funções ou empregos. Entretanto, sob alegação de que a maior parte desses servidores atua em serviços essenciais, a Assembleia Legislativa do Acre pediu que, caso fosse declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos mencionados, a decisão fosse modulada.

O CASO: A decisão foi tomada pelo Plenário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatada pelo ministro Dias Toffoli. O relator propôs modulação da decisão no sentido de ser mantida a situação atual pelo período de 12 meses, contado da data de publicação da ata da sessão da Suprema Corte em que a decisão venha a ser tomada. Esse tempo serviria para a Administração Pública do Acre realizar os necessários concursos públicos, a nomeação e posse dos aprovados para esses cargos, a fim de evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais à população.

De acordo com informações fornecidas pela Assembleia Legislativa Acreana, foram contratadas 11.554 pessoas nos setores mencionados, no período de 5/10/83 a 18/01/94, a maioria delas em setores essenciais. Daqueles contratados, excetuados os já aposentados ou exonerados, estariam em atividade, atualmente, 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública.
COMITÊ DE RESISTÊNCIA: O deputado Moisés Diniz propôs a criação de um Comitê de Resistência, reunindo líderes sindicais, líderes políticos tanto de oposição como situação e a população em geral para forçar a Câmara Federal a desengavetar as matérias das PECS e colocarem na pauta de votação o quanto antes. Essa seria a saída que os manifestantes encontraram para amenizar o problema.

DATABASE ESTADUAL:  Ainda não houve retorno de uma contra-proposta por parte do Governo do Estado e nem anúncio de um calendário de negociação. Foi estabelecido um prazo até o dia 30 deste mês para que o governo se manifeste em relação as pautas de reivindicações dos trabalhadores em educação. Não descartamos a realização de uma greve, mas, tal decisão será tomada pelos trabalhadores em educação na próxima assembleia definida para o final do mês.

Mais uma conquista dos trabalhadores – Apesar das ameaças em relação a uma possível paralisação, o sindicato destaca uma vitória alcançada pelos trabalhadores do setor. O avanço diz respeito ao pagamento de férias proporcionais a 45 dias aos professores de sala de aula. Serão pago em torno de sete milhões aos trabalhadores em educação. Esse pagamento será realizado em 10 lotes, iniciando a partir do mês de maio até fevereiro de 2014. Primeiramente serão pagos sindicalizados que entraram com a ação; em seguida os aposentados e por último os servidores não sindicalizados e que não entraram com a ação. Até sexta-feira, o Sinteac  estará divulgando a lista das pessoas contempladas com esta ação no blog http://www.sinteactk.blogspot.com.br/. Quem não estiver na lista deve procurar o Núcleo de Educação para preencher um requerimento para a devida verificação.

DATABASE MUNICIPAL: Também ainda não houve retorno de uma contra-proposta por parte da Secretaria Municipal de Educação - SEME. Foram estabelecidas 11 reivindicações pelos trabalhadores em educação da rede municipal e até o momento a SEME não se manifestou. A categoria decidiu por unanimidade dar um prazo final até o dia 29 deste mês para que a SEME envie uma contraproposta em relação as reivindicações. Caso essa proposta não chegue à categoria até o dia estabelecido haverá uma paralisação geral dia 31 deste mês como advertência.

"Encaminhamos todas as propostas com antecedência para a Secretaria Municipal de Educação que já deveria ter nos enviado uma contraproposta e estabelecido um calendário de negociações. Mesmo com os problemas em relação a saída da secretária e nomeação de uma outra pessoa, todos já sabiam que temos um prazo estabelecido, e, portanto já deveriam ter nos enviado alguma contraproposta. Os trabalhadores em educação já estão cansados de esperar", ressaltou o presidente Eurico Paz.

Veja abaixo fotos da assembleia