O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC, núcleo de Tarauacá reuniu-se ontem(22) com os vereadores do município para informar sobre os resultados das negociações com a prefeitura, referente à reformulação da Lei do PCCR - Plano de Cargos Carreira e Remuneração a Lei Municipal de Gestão Democrática nas Escolas Públicas.
Compareceram a reunião os vereadores Jesus Sérgio, Mirabor Leite, João Moreira, Manuel Monteiro(Presidente da Câmara) e a vereadora Janaína Furtado. Com exceção do vereador Malindo Pinheiro, os demais foram convidados, mas tinham outros compromissos. Porém ressaltaram que estavam em apoio ao SINTEAC.
No mês de julho deste ano, após três dias de paralisação, os servidores da Educação Municipal decidiram suspender o movimento de greve e aceitar a contra proposta da prefeitura, garantindo atender algumas das principais reivindicação da categoria: A reformulação da Lei do PCCR - Plano de Cargos Carreira e Remuneração e da Lei Municipal de Gestão Democrática nas Escolas Públicas, estabelecendo inclusive uma comissão para discutir intensamente os principais pontos da reformulação das leis e apresentar a minuta final ao parlamento municipal.
Além da garantia de discussão das Leis os trabalhadores tiveram um reajuste linear para todos os servidores no valor de 3 por cento e manter os demais ganhos na reformulação do plano e a incorporação ao piso dos servidores de apoio, a quantia de R$70, 00, que são pagos mensalmente como abono salarial.
Desde o mês de agosto, o SINTEAC e a SEME vem discutindo sobre todos os pontos e a viabilização desse novo plano. Vários pontos avançaram, porém a pauta mais relevante e que foi inclusive o que levou a categoria encerrar a paralisação foi a redução de carga horária dos funcionários de escola.
No mês de setembro, o SINTEAC realizou uma reunião com a presença do Secretário Municipal, Assessores Jurídicos da Prefeitura, Vice-Prefeito e Prefeito para que houvesse um entendimento entre Administração e SINTEAC sobre essa regularização da redução de carga horária, pois os funcionários de escola, desde a época que foram admitidos, muitos há mais de 20 anos, outros no último concurso de 2002, trabalham somente um turno. Mesmo com todos os argumentos propícios para que isso acontecesse o Prefeito é contrário a esta reivindicação da categoria, restando agora recorrer o apoio dos parlamentares, pois são eles que aprovam ou não as Leis que são encaminhadas a Câmara. Todos que estiveram presentes, manifestaram apoio ao SINTEAC para que a Lei seja aprovada de acordo com as reivindicações do SINTEAC.
